A Lei da Palmada

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A Lei da Palmada

Postado em 24/06/2014


Depois de quatro anos de discussão, foi aprovada pelo Senado A Lei da Palmada (7672/2010) que foi rebatizada de Lei Menino Bernardo, nome escolhido para homenagear o garoto Bernardo Boldrini de 11 anos, encontrado morto em abril, na cidade de Frederico Westphalen (RS). O pai e a madrasta são suspeitos do crime.

A nova proposta da lei é advertir os pais ou responsáveis que usarem castigo físico ou tratamento cruel e humilhante contra crianças e adolescentes, podendo ser encaminhados para tratamentos psicológicos e cursos de orientação, além de multa de três a 20 salários mínimos para médicos, professores e agentes públicos que souberem das agressões e não denunciarem, redobrando o valor sempre que houver reincidência.

As medidas poderão ser aplicadas pelo Conselho Tutelar da cidade ou região em que a criança ou o adolescente reside.

Segundo especialistas, a lei não proíbe a palmada exatamente, o que não é aceitável na lei é o “sofrimento físico”.